AICCOPN ALERTA PARA “RESTRIÇÕES DO FISCO NO IVA DA CONSTRUÇÃO”
AICCOPN ALERTA PARA “RESTRIÇÕES DO FISCO NO IVA DA CONSTRUÇÃO”
O Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, alerta, na edição do Jornal de Negócios de hoje, para o facto de que as restrições do fisco no IVA da construção “vão travar reabilitações”.
A exigência de que só as obras localizadas em Operações de Reabilitação Urbana (ORU) possam beneficiar de IVA à taxa reduzida vai “acabar com a reabilitação”.
“A interpretação restritiva que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a fazer – e que foi agora confirmada pelo tribunal arbitral – relativamente à aplicação do IVA a taxa reduzida nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), representa “um golpe na reabilitação” e está em contraciclo “com o que o país precisa em termos de habitação”. O alerta vem de Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), e surge na sequência da notícia avançada esta terça-feira pelo Negócios segundo a qual o Fisco ganhou em tribunal um processo em que estava em causa o IVA de uma obra realizada numa ARU que, no entanto, não tinha também uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e, por isso, não teve acesso ao benefício (…)”
Leia a notícia na íntegra, que disponibilizamos em anexo.
