ALERTA:”MANUTENÇÃO” DE ALVARÁS E CERTIFICADOS PARA 2023”
ALERTA
“MANUTENÇÃO” DE ALVARÁS E CERTIFICADOS PARA 2023”
Prazo para Pagamento das Taxas Anuais Termina dia 28 de fevereiro
Recordamos os(as) Senhores(as) Associados(as) que o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção procedeu, em janeiro deste ano, ao envio via CTT e para as empresas detentoras de alvarás e/certificados, das guias relativas às taxas anuais de regulação da atividade da construção.
Estas guias têm como data limite de pagamento o próximo dia 28 de fevereiro.
O não pagamento das mesmas, impreterivelmente dentro deste prazo, determina a extinção do procedimento de controlo oficioso – verificação dos requisitos de permanência na atividade – e o consequente cancelamento do alvará e/ou certificado de que as empresas são detentoras.
A extinção do procedimento de controlo oficioso/cancelamento do alvará e/ou certificado, pode ser impedido se a empresa requerer uma segunda via da guia, no prazo máximo de 10 dias a contar da data limite do prazo de pagamento, a qual será emitida com um custo em dobro.
As empresas de construção (habilitadas com alvarás ou certificados de obras públicas) poderão ainda aceder a este documento na sua Área Reservada do portal do IMPIC ou solicitar o envio de uma segunda via do mesmo.
Se a sua empresa ainda não está registada neste portal ou necessita de solicitar uma segunda via desta taxa poderá contactar os Serviços de Engenharia e Alvarás da Associação, que lhe prestarão todo o apoio para a formalização dos mesmos.
Serviços de Engenharia e Alvarás
