CONSENSOS ALARGADOS DEVEM SER ALCANÇADOS NO PACOTE MAIS HABITAÇÃO
CONSENSOS ALARGADOS DEVEM SER ALCANÇADOS NO PACOTE MAIS HABITAÇÃO
“A Assembleia da República aprovou, recentemente, na generalidade, o pacote legislativo “Mais Habitação”, que será, agora, debatido na especialidade, ao longo das próximas semanas na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, antes de ser sujeito à votação final global. Desejo, sinceramente, que as preocupações e os alertas transmitidos pelo setor da construção e do imobiliário sejam atendidos, de modo a poderem ser alcançados os efeitos pretendidos, ou seja, que a legislação induza um real aumento da oferta de habitação, para venda ou arrendamento, com qualidade a preços comportáveis pelo cidadão comum.
Como tenho afirmado, para concretizar este desígnio nacional, é fundamental criar um ambiente regulatório e fiscal que promova e incentive o investimento privado em habitação, quer no que se refere à construção nova, em relação à qual não se verifica um verdadeiro incentivo fiscal, quer no que respeita à reabilitação urbana, onde deveria ser aplicada, de modo transversal, a taxa reduzida de IVA (6%), independentemente das áreas onde se localizem as obras de reabilitação (ARU, ORU) (…)”
Artigo da AICCOPN na edição do Público Imobiliário de 31 de maio:
