GOVERNO PREPARA MEDIDAS EXCECIONAIS DE REVISÃO DE PREÇOS
GOVERNO PREPARA MEDIDAS EXCECIONAIS DE REVISÃO DE PREÇOS
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, no passado dia 5 de maio, um diploma que visa estabelecer um regime facultativo, excecional e temporário de revisão de preços, no âmbito dos contratos de empreitadas de obras públicas, dos contratos de aquisição de bens e de serviços e dos contratos de empreitadas de obras particulares.
Este regime pretende dar resposta ao aumento abrupto dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra, de forma a garantir as condições de execução e conclusão de obras e encontra-se agora em sede de “Audição”.
Recorda-se que a AICCOPN tem defendido junto do Governo soluções que integram um pacote de medidas extraordinárias que visam acautelar a competitividade do tecido empresarial, a conclusão dos projetos em curso e a concretização do PRR e do Plano Nacional de Investimentos 2030.
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